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Lista de leis

Foram encontradas 16052 registros
  • CONCEDIDO A SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA.

  • HORÁRIO DAS 18:30 ÁS 21:00 HORAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A SERVIÇOS DE ALTO DETERMINANTEMENTE DE CABO FRIO.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00.

  • AFORAMENTO AO SR. MANOEL FERREIRA .

  • DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.

  • DOAÇÃO Á IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.

  • Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.

  • ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.

  • AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.

  • ISENÇÃO DE 50% DO SEUS IMPOSTO ATÉ 30/06/1959.

  • CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".

  • VERBA DE 1994, CONSUGNAÇÃO 01 NA IMPOETÂNCIA DE CR$ 25.000,00.

  • Fica concedido ao Clube Esportivo Sergipe, como ajuda de custa na viagem que o mesmo irá efetuar ao Estado de Sergipe, a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).

  • CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.

  • CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO, UM LOTE DO TERRENO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

  • CONCEDIDO AO GINÁSIO ESTADUAL DE CABO FRIO, UM LOTE DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

  • APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

  • FICA RATIFICADA O ATO DO PODER EXECUTIVO QUE PERMUTA ÁREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

  • Que se oficie à Assembléia Legislativa solicitando padronização de uniformes de alunos, onde houver estabelecimentos estaduais de ensino.

  • FICA NULA A RESOLUÇÃO Nº- 31 DE 22/07/57.

  • FICAM OS PROPRIETÁRIO DE TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÇÃO A MANDAR PROCEDER A LIMPEZA DOS MESMOS.

  • AFORAMENTO A LEGIÃO DA BOA VONTADE.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.312.041,40.

  • CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA TENTAR REAVER ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO UMA ÁREA DE TERRAS QUE FOI REVERTIDA AO SR. PAUL HENRY LINCH E OUTROS.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO A FIM DE TENTAR REAVER ATRAVÉS DO JUDUCIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BNEFICIADA A SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PESCA.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO, A FIM DE TENTAR REAVER, ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BENEFICIADA A FIRMA HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA.

  • CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO.

  • AFORAMENTO AO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO.

  • AFORAMENTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMÍCOS DE CABO FRIO.

  • CONFERIDO AO GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MATINS, O DIPLOMA DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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