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Lista de leis

Foram encontradas 16012 registros
  • FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS E QUADROS DE REESTRURURAÇÃO DE VENCIMENTOS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO EDUARDO ALVES DA FONTE,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO PRAINHA, EM ARRAIAL DE CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 785.770,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO ALOR DE CR$ 130.200,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00.

  • CONSTRUÇÃO DE MAIS DOIS QUARTOS SANITÁRIOS.

  • AFORAMENTO A ANTONIO JACQUES ANDRADE DE SOUZA.

  • FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DAS PARTES INTERESSADAS, SEM A EXIGENCIAS DO RECONHECIMENTO DE FIRMA.

  • AFORAMENTO A JORGE SILVA.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00

  • CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 50.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 27.000,00

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.218,20.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.174,10.

  • CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 200.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 660.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00.

  • FICA APROVADO COMO SE ENCONTRA ELABORADO, O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO A prefeitura municipal.

  • FICA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULO DE QUAISQUER ESPECIE, NAS PRAIAS DE BANHO DESTE MUNICÍPIO.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VAOR DE CR$ 58.330,80.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.190,60.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 238,838,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.012,50.

  • CRÉIDTO SIPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 237.174,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL.

  • CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA SE CR$ 29.360,00.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR.

  • AFORAMENTO A ANIFA GOMES DE SOUZA.

  • CONCEDE A FELIX JOSÉ DE SÁ.

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