| PROJETO DE LEI: 0159/2025 |
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇAO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO. |
11/06/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0150/2025 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE PARA INTEGRAÇÃO OU PROXIMIDADE ENTRE UNIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, VISANDO À FACILITAÇÃO DA LOGÍSTICA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
04/06/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0150/2025 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE PARA INTEGRAÇÃO OU PROXIMIDADE ENTRE UNIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, VISANDO À FACILITAÇÃO DA LOGÍSTICA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
04/06/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0137/2025 |
INSTITUI O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. |
27/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0133/2025 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
23/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0116/2025 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA CONTROLE DA DIABETES, AOS PORTADORES CADASTRADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
14/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0114/2025 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
14/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0113/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
13/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0099/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0084/2025 |
DISPÕE SOBREA IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. |
16/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0078/2025 |
DISPÕE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE CARÁTER EDUCATIVO E DISCIPLINAR . |
15/04/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0064/2025 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. |
31/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0064/2025 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. |
31/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0056/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
10/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0056/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
10/03/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0040/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0040/2025 |
INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0035/2025 |
CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0035/2025 |
CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2025 |
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| PROJETO DE LEI: 0018/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/01/2025 |
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