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Lista de leis

Foram encontradas 16054 registros
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROSA MARIA DA ASSUNÇÃO SILVA.

  • ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS MARQUES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIA BARRETO SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA LUIZA ALEGRE PAGODE.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JAIR TAVARES NUNES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ FERNANDO DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CELSO NASCIMENTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LECY BORGES DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGUIMAL JOSÉ DE CARVALHO E IRMÃOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBERTO DOS SANTOS PÓVOAS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERNESTO IGNÁCIO CORRÊA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARISTEU RODRIGUES DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MIGUEL ANTÔNIO DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROTHILDE BAPTISTA FERREIRA.

  • FICA DENOMINADA RUA DAS PITANGAS A ATUAL RUA "3" DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO III, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA RUA DOS CAMBUCÁS A ATUAL RUA "2" DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO III, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA RUA DAS CABIROBAS A ATUAL RUA “1” DO PARQUE ELDORADO III, SITO NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA MANOEL ROCHA (CHEFE ROCHA) A ATUAL RUA “18” DO LADO “A” DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA COSTA DE ASSUMPÇÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTÁVIO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS MIRANDA FRANCO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA DA SILVA AGUIAR.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GILDO GONÇALVES DE CAMPOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GILDO GONÇALVES DE CAMPOS.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ IZIDRO FERREIRA NUNES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT.

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