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Lista de leis

Foram encontradas 16171 registros
Informações atualizadas em: 18/12/2025 - 15:05:07
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO MARIA DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATILIO PAZ DA COSTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CATHARINO ALVES GUIMARÃES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARINO ANTÔNIO DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELCIO LOUREDO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DR. THEONAS GARCIA TERRA, PORTO DO CARRO 1º. DISTRITO CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA FRANCISCO ESTEVÃO FERNANDES (CHICO’ STÊVO) A ATUAL RUA" D" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA DR. ANTÔNIO TERRA A ATUAL RUA 16 DO LADO A DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

  • FICA DENOMINADA DR. THEONAS TERRA A ATUAL RUA F DO LADO A DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

  • PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM UM TOTAL DE 200,65M2. DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS.

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/1982, ÁS 18:00 HORAS, PARA ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÃO ORDINÁRIA.

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/12/82, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

  • DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

  • PERMUTAR DE UMA ÁREA DE TERRAS NO MORRO DO FORNO DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE

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