FICA DENOMINADA RUA ALCIDES DE OLIVEIRA (TITINHO) A ATUAL RUA "B" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.

FICA DENOMINADA "PRAÇA DOS PESCADORES" O LOCAL ONDE EXISTE DESPONIBILIDADE DE ÁREA PARA USO COMUM DO POVO LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO "CAEIRA" PRÓXIMO AO ANTIGO PORTO DE CABO FRIO, ONDE OS PRÓPRIOS PESCADORES PASSAM HORAS DE LAZER.

FICA DENOMINADA RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, RUA COM INÍCIO NA RUA AÉZIO DA FONSECA E FINAL NA RUA CAMPOS NOVOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA ADELIR NOVELLINO MARQUES A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO HENRIQUE LAGE, NESTA CIDADE.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “FLORESTINHA DO CABO FRIO”, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, EM NOME DE CARLOS ALVES CRAVO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SALINAS PRING S/A.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 116/79 - LEI DE ZONEAMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA E OUTRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS.

DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA COM 7.056,00M2, LOCALIZADA NAS CONFRONTAÇÕES DOS LOTES 155, 156, 157 E 159 DA QUADRA "G" DO LOTEAMENTO NO BALNEÁRIO DA RAZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA MACEDO PORTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA. EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA LEI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA.

PERMUTA DO LOTE DE PROPRIEDADE DO SR. DAMIÃO TEIXEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JONAS GARCIA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIA ALICE TENAM.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NILZA SOARES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA.