FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADA POR ESTA RESOLUÇÃO DE PROPRIEDADE DO PIERRE DOUSGAYROL DE MATTOS E JEANNE MARIL DOUSE DOUSCAYROL PINTO DE MATTOS.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO POR RESOLUÇÃO, A PRECEDER A RETIFICAÇÃO NO TERMO DE AFORAMENTO.

FICAM CRIADO O DEPARTAMENTO DO TURISMO DE CABO FRIO - DTCF SUBORDINADO DIRETAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, COM FINALIDADE DE COORDENAR E ORIENTAR TODAS AS ATIVIDADES TURISTICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR 2 LOTES DE TERRENO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA COLÔNIA DE FÉRIAS.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REF. AO EXERCÍCIO DE 1961.

RETIFICAR A ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES A DR. EDCARD GONÇALVES DA ROCHA.

UTILIDADE PÚBLICA OS APARELHOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.

FICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRODUTOS DE PESCA E SEUS DERIVADOS, ENCARREGADOS DE ADMINISTRAR O MERCADO DE PEIXE.

FICA CONCEDIDO AOS OPERÁRIOS QUE TRABALHAM OU VENHAM A TRABALHAR AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E AOS CAVEIROS DOS DIVERSOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO , UMA TAXA DE 20% DE INSALUBRIDADE.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .

ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA GRUPOS GERADORES ATÉ O LIMITE DE CR$ 7.550.000,00

REDUÇÃO DE 40%, OS LANÇAMENTOS EFETUADOS EM NOME DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANT'ANNA.

PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE.

AFORAMENTO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE.

FICA INSTITUIDO O INTERCÂMBIO DE FÉRIAS ESCOLARES DENOMINADA PRESIDENTE GODOFREDO BOTELHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E JUIZ DE FORA.

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALJO.

ALTERA VALORES DAS LETRASE REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FASE DE 40% Á PARTIR DE 01-01-62

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALHO.

OS VALORES CORRESPONDENTE AS LETRAS N, O,E, P DA TABELA DE PADRÕES E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, O AUMENTO DE 40% SOBRE O SALÁRIO.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.133,00.

PROCEDER A EXECUÇÃO REQUERIDA PELA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.915,30 PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADOS.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.319,00 AO FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO COM D.THAIS VILLAS BOAS

UTILIDADE PUBLICA - ROTARY CLUBE DE CABO FRIO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARMANDO VIERA DE CASTRO GOMES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANIBAL AMADOR DO VALLE

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSÉ PAES DE ABREU.