REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 0063/2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR O PROGRAMA RUA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE CABO FRIO, QUE DEVERÁ COMPREENDER UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁTER PERMANENTE, TEMPORÁRIO E/OU TRANSITÓRIO PARA O ACIONAMENTO INTENSIVO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INSTALADA NA CIDADE.

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMAR OU ADQUIRIR UM NOVO TRAILER PARA A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.705, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REVOGA A LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMBATE A VETORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AQUISIÇÃO OU CONVÊNIO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, COM OBJETIVO DE REABASTECER AS CISTERNAS PÚBLICAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ACESSO AO AUXÍLIO NUTRICIONAL E O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.503/2013 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE MEDIDAS BÁSICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SEJAM ENVIDADOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONFERIR-SE EFETIVIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 2.735/16, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS ESTATAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO, QUE OPERAM COM CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADOS), TORNAREM SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO PRAZO DE ATÉ 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, O QUE OCORREU EM 01/04/2016.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA MORADORES, TRABALHADORES, ÔNIBUS E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NAS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORMANDO SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.113, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ANTES DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, PROVIDENCIE O AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS ATIVIDADES LÚDICAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORÇAR AS BRINQUEDOTECAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA, AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE REGULARIZE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS TAMBÉM EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI JOVEM DE FUTURO.