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SESSÃO ORDINÁRIA: 0161/2021

Informações da sessão
Data: 31/08/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 31 DE AGOSTO DE 2021

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

VANDERSON BENTO (VANDERSON BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES (FELIPE MONTEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0287/2021 24/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0288/2021 24/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRU ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0291/2021 26/08/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE (PROMPED) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0292/2021 26/08/2021

  • INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.351, DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAME ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0294/2021 30/08/2021

  • DÁ O NOME DE PRAÇA JOELMA PEREIRA FIDALDO, A PRAÇA ATUALMENTE DENOMIMNADA DE CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ O ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0295/2021 30/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL 13.180/2015 SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0296/2021 30/08/2021

  • ASSEGURA AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0297/2021 30/08/2021

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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PROJETO DE LEI Nº 0298/2021 30/08/2021

  • CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO VOLUNTÁRIO DE DOAÇÃO DE LIVROS DENOMINA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0299/2021 30/08/2021

  • PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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PROJETO DE LEI Nº 0301/2021 30/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0302/2021 30/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS NOS LOCAIS DEFINIDOS NA PRE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO.

Situação: Expediente

Autor: Maioria dos Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0181/2021 30/08/2021

  • REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2023/2024, CONFORME DISPOSTO NO § 3º D ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Maioria dos Vereadores

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INDICAÇÃO Nº 0165/2021 29/01/2021

  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE ACENTOS E MARQUISES NOS PONTOS DE ÔNI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Joao Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0434/2021 13/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM FRENTE À RUA PAV ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0444/2021 18/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE AS INSTALAÇÕES DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0456/2021 23/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA OSVALDO CRUZ, PRAIA DO SIQUEIRA, CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0457/2021 23/08/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIBERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ABRIGAR POR PERNOITE ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0466/2021 27/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MINISTRAR A TERCEIRA DOSE DA VACINAÇÃO NA POPULAÇÃO IDOSA D ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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INDICAÇÃO Nº 0469/2021 30/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, N ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0053/2021 11/02/2021

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0059/2021 11/02/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0093/2020 13/08/2020

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0094/2021 18/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

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PROJETO DE LEI Nº 0098/2021 22/03/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS N ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0101/2021 25/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0111/2021 31/03/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0116/2021 07/04/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU BAIRRO MELHOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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PROJETO DE LEI Nº 0123/2021 08/04/2021

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) FUN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0129/2021 09/04/2021

  • DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0136/2019 21/05/2019

  • PASSA A SER MÃO UNICA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0146/2021 26/04/2021

  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉ ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0147/2019 29/05/2019

  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0212/2019 19/08/2019

  • DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0228/2019 04/09/2019

  • ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATEN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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PROJETO DE LEI Nº 0302/2019 23/10/2019

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0017/2021 15/01/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0026/2021 25/01/2021

  • DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRÍCULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 0097/2021 19/03/2021

  • CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0149/2021 29/04/2021

  • INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0160/2021 05/05/2021

  • INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0177/2021 13/05/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0194/2021 08/06/2021

  • CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Ordem do Dia

Autor: 1/3 de Vereadores

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Sessão Ordinária 31/08/2021

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