ESTABELECE NOVOS VALORES PARA INDENIZACAO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TRANSPORTE DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, NA FORMA DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NOS VALORES E SITUACOES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º. DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES CEEDUC E LAR ESPERANÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TABAGISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL EM CABO FRIO.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AS COMEMORACOES DA PASSAGEM DO NAVEGADOR AMERICO VESPUCIO EM CABO FRIO.
FICA DENOMINADA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA DO FORNO, PARALELA À RUA DAMASCENO, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA A RUA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO AO LADO DO Nº 136, NO PARQUE ELDORADO I, JARDIM ESPERANÇA.
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