CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.
FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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