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Lista de leis

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Atualizado em: 01/04/2026 16:48:51

DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - LIBERO ROSSI

DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - RENATO PEREEIRA DE SANT’ANNA

DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - JOSÉ CARLOS ROSALÉM

DELIBERAÇÃO Nº 330, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - ORLANDO DE CARVALHO SOARES BRANDÃO

DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - EDGARD FLORIM

DELIBERAÇÃO Nº 328, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969 - ORÇAMENTO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE NER$ 1.326,80 (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS, NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO PRÓPRIO,CONSTANTES DO PROCESSO Nº 2.787/68,EM QUE É REQUERENTE A IRMANDADE DE SANTA ISABEL DE CABO FRIO.

DELIBERAÇÃO Nº 326, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 18 DE JULHO DE 1969 - JOSÉ DE FREITAS

DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 28 DE OUTUBRO DE 1969 - MARIA MOREIRA DA SILVA

DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 28 DE OUTUBRO DE 1969 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA

DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 324, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MACAÉ

DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969 - LUIZ JOÃO GAGO

DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 26 DE AGOSTO DE 1969 - JÚLIA PEREIRA DE SOUZA

DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 04 DE AGOSTO DE 1969.

AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA SECRETARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1969, O AUMENTO DE 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS)

DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 18 DE JULHO DE 1969 - FLORAMI GROPPO

DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 18 DE JULHO DE 1969 - ALVACY PESSANHA MACHADO

DELIBERAÇÃO Nº 316, DE 11 DE JULHO DE 1969 - DAMIÃO TEXEIRA SOBRINHO

DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 11 DE JULHO DE 1969 - JUAREZ AMARAL TINÔCO

DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 11 DE JULHO DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 18 DE JULHO DE 1969 - JOSÉ FREITAS

DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 27 DE MAIO DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 13 DE MAIO DE 1969 - BENTO RIBEIRO DANTAS

DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 29 DE ABRIL DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 1969.

DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 22 DE ABRIL DE 1969 - ANIBAL DOS SANTOS

DELIBERAÇÃO Nº 307, DE 22 DE ABRIL DE 1969 - WALTER SODRÉ

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