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Lista de leis

Foram encontradas 16054 registros
  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTOAO CIDADÃO ARLINDO NASCIMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO AO CIDADÃO ROQUE BATISTA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO CILAS PEREIRA LEITE UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ .... DA SILVA SANTANA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSINO ANDRADE FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ARTHUR INÁCIO PEREIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA CORDÉLIA SOARES MACHADO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ADOLPHO ALVES DA ROCHA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.062,91(VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. LEI 013-A NO RODAPÉ DESTA. TEM UMA OUTRA LEI NO RODAPÉ DESTA ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$11.913,22 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL OBS.: EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 013-A NO RODAPÉ DESTA.

  • FICA PRORROGADO, DE 23 DE NOVEMBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS MUNCIPAIS.

  • FICA CONCEDIDO AO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DE CABO FRIO, O PRÊMIO DE CR$10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS).

  • FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA SALETE NOGUEIRA DE MORAES UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO FRANCISCO JOSÉ FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ALCIDES LOPES UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO ARANTES JUNIOR UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO RONALDO DE AZEVEDO DIAS UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEVY LACERDA DE ASSIS UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO ROLF H. TÚPKE UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ABELARDO FRAGA JUNIOR UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ARNALDO TARDELLI SOBRINHO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ADOLPHO NEVES UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO NILTON SOUZA SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CARMELINA MARIA DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.

  • CONCEDE AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDOMIRO PEREIRA

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DE ARAÚJO PERNIS UMA ÁREA DE TERRAS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.

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