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Lista de leis

Foram encontradas 16054 registros
  • AFORAMENTO A CIDADÃ JACIRA CAVALCANTE VIEIRA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃ MARIA DEL SOL GARCIA DE IAS BALLONAS CAMPOLINO

  • FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL

  • FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO ANDRADE DA SILVA

  • 415-A : FICA DENOMINADA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, TRAVESSA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO. 415: AFORAMENTO AO CIDADÃO ISMAR PERES MOÇO 415-B: AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO MELLO DE SOUZA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DE LURDES PINTO MAIA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DA PENHA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL MARTINHO LEAL

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO HERCILIO RODRIGUES DA SILVA

  • AFORAMENTO A CIDADÃ GERTRUDES MARIA DOS SANTOS

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAIR JOSÉ RANGEL

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO HILTON SILVA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO RAYMUNDO CORRÊA LIMA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO DADILDON BARROS DA SILVA JONAS

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO MARLI SANTOS DE PAULA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL DE NEVIDES

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ ADILSON AMARAL

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO ADENICE NASCIMENTO CARDOSO

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO ALTAMIRO RIBEIRO NUNES

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO AZIZ MELHIM

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LECÍCIA COUTINHO JARDIM.

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO FLORENCIO VICENTE E MARIA OLIVEIRA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO LIRA BEZERRA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO MESSIAS DA MATA JUNIOR

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO AQUILES DOS SANTOS

  • AFORAMENTO A CIDADÃ LÚCIA DE SOUZA

  • AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTÔNIO EMIGDIO CABRAL

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO NELSON BRASILEIRO MEDEIROS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 ABRIL DE 1967.

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