CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 64,66,69,70,71,72,73.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.
NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.
NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
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