DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. OBS.: EXISTE UMA OUTRA LEI COM O NOME DA RUA ÁUSTRIA - LEI Nº 051/77- QUE É A LEI CERTA, POR SER MAIS RECENTE.
FICA DENOMINADA AVENIDA ALFREDO DANTES FASCINI, A ATUAL AV. PRAIANA SITUADA DE FRENTE PARA OS EDIFÍCIOS, NA PRAINHA, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA DONA COTINHA AZEVEDO, O MESMO QUE MARIA MOREIRA DUARTE DE AZEVEDO, A ATUAL RUA S, COM INÍCIO NA ANTIGA ESTRADA DE PERYNAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA R, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.
FICAM CRIADAS POSTURAS ESPECIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, COMPONENTES DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO MARINAS DO CANAL, OBJETO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA GAMBOA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00. 021-A: AUTORIZA A VENDER, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VIATURAS EM ESTADO ANTI-ECONÔMICO E IMPRESTÁVEL AO SERVIÇO PÚBLICO. (CARROS DA PREFEITURA) EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 021-A, NO RODAPÉ DESTA LEI QUE FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR MA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00.
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.
FICA DENOMINADA ARTUR COELHO EM SUBSTITUIÇÃO À RUA PONTAL, COM INÍCIO NA RUA CARAVELAS E FINDA NA AV. DO CONTORNO, SITUADA NO LOTEAMENTO HENRIQUE LAGE, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 280.000,00 DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A RECURSOS A EDUCANDOS-BOLSAS. EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 018-A, NO RODAPÉ DESTA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESTE LEGISLATIVO. (CONSTA UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO 017, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.0.
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