FICA DENOMINADA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA JÚLIO NOVELINO E TÉRMINO NA RUA PADRE NUNES, NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO CÉLULA MÁTER - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA, PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE "FISCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA ÉRICO BONIFÁCIO SEABRA A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS, PRÓXIMO À ENTRADA PARA CEM BRAÇAS, NA LOCALIDADE DE SACO FORA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA FREI DAMIÃO A TRAVESSA LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, ENTRE AS RUAS PROJETADAS 9 E PROJETADAS 11, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ.
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