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Lista de leis

Foram encontradas 16187 registros
Informações atualizadas em: 05/02/2026 - 17:16:19
  • FICA DENOMINADO FRANCISCO PORTO DE AGUIAR, O CURSO DO 2º GRAU EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HELENE FARIAS DA CUNHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HELIO CARVALHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ ALMEIDA CASARÕES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILDA BATISTA.

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

  • FICA CRIADA A COMISSÃO CONSTITUIDA PELOS SENHORES VEREADORES ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E DIRLEY PEREIRA DA SILVA, CUJA FINALIDADE É O DE GERIR ENTENDIMENTO COM A DIRECÃO DO INAMPS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERMELINDA DA COSTA ANTUNES.

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS)

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EVA DA SILVA AZEVEDO GOMES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SAMUEL DOMINGOS DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DOMINGUES DOS SANTOS FILHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SÉRGIO DOS SANTOS PINTO E REGINA CAELI FERREIRA DA CRUZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ITAMAR PEREIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AURITA CALMON.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLICINIO DE FREITAS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS OSVALDO RASGIDO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CELSO DA SILVA COSTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERCÍLIA PINTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALCIDES RUGANI.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JÚNIOR.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUBENS BATISTA GOMES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTEMIR PEREIRA PORTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALMA GUIMARÃES RIBEIRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON DE SOUZA PINTO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JAIME CORIOLANO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAURÍCIO ROSA COUTINHO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON RIBEIRO SOARES.

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